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Leis

Lei Municipal Nº 476/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 476/1986

Lei Municipal Nº 476/1986. . .

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Lei Municipal Nº 734/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 734/2003

Institui a Medalha Cinquentenário de Dores do Turvo.. . .

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Lei Municipal Nº 1006/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1006/2020

Denomina nome da Rua Daniel Moreira de Barros.. . .

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Lei Municipal Nº 038/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 038/1956

Lei Municipal Nº 038/1956. . .

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Lei Municipal Nº 477/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 477/1986

Lei Municipal Nº 477/1986. . .

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Lei Municipal Nº 736/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 736/2004

Negociação de obras de eletrificação rural.. . .

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Lei Municipal Nº 1007/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1007/2020

Denomina nome da Rua Mateus da Costa.. . .

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Lei Municipal Nº 039/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 039/1956

Lei Municipal Nº 039/1956. . .

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Lei Municipal Nº 478/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 478/1986

Lei Municipal Nº 478/1986. . .

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Lei Municipal Nº 737/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 737/2004

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005. . .

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Lei Municipal Nº 1008/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1008/2020

Denomina nome da Av. Odilon Marques Vieira.. . .

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Lei Municipal Nº 040/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 040/1956

Lei Municipal Nº 040/1956. . .

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Lei Municipal Nº 479/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 479/1986

Lei Municipal Nº 479/1986. . .

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Lei Municipal Nº 738/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 738/2004

Autoriza cassão de uso de imóvel.. . .

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Lei Municipal Nº 1009/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1009/2020

Suplementa dotações do orçamento para exercício 2020.. . .

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Lei Municipal Nº 041/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 041/1956

Lei Municipal Nº 041/1956. . .

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Lei Municipal Nº 480/1987

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 480/1987

Lei Municipal Nº 480/1987. . .

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Lei Municipal Nº 739/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 739/2004

Doação de um lote para APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 1010/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1010/2020

Altera e adapta o Conselho Municipal de Educação.. . .

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Lei Municipal Nº 042/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 042/1956

Lei Municipal Nº 042/1956. . .

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