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Leis

Lei Municipal Nº 731/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 731/2003

Dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçametária de 2004.. . .

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Lei Municipal Nº 1003/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1003/2020

Denomina nome da rua Cônego Nelson Marotta.. . .

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Lei Municipal Nº 035/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 035/1956

Lei Municipal Nº 035/1956. . .

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Lei Municipal Nº 474/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 474/1986

Lei Municipal Nº 474/1986. . .

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Lei Municipal Nº 732/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 732/2003

Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica. . .

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Lei Municipal Nº 1004/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1004/2020

Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício 2021.. . .

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Lei Municipal Nº 036/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 036/1956

Lei Municipal Nº 036/1956. . .

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Lei Municipal Nº 475/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 475/1986

Lei Municipal Nº 475/1986. . .

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Lei Municipal Nº 733/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 733/2003

Estima receita e fixa a despesa do município para 2004.. . .

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Lei Municipal Nº 1005/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1005/2020

Denomina nome da Rua Meire Aparecida Fernandes Marotta.. . .

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Lei Municipal Nº 037/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 037/1956

Lei Municipal Nº 037/1956. . .

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Lei Municipal Nº 476/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 476/1986

Lei Municipal Nº 476/1986. . .

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Lei Municipal Nº 734/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 734/2003

Institui a Medalha Cinquentenário de Dores do Turvo.. . .

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Lei Municipal Nº 1006/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1006/2020

Denomina nome da Rua Daniel Moreira de Barros.. . .

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Lei Municipal Nº 038/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 038/1956

Lei Municipal Nº 038/1956. . .

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Lei Municipal Nº 477/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 477/1986

Lei Municipal Nº 477/1986. . .

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Lei Municipal Nº 736/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 736/2004

Negociação de obras de eletrificação rural.. . .

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Lei Municipal Nº 1007/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1007/2020

Denomina nome da Rua Mateus da Costa.. . .

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Lei Municipal Nº 039/1956

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 039/1956

Lei Municipal Nº 039/1956. . .

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Lei Municipal Nº 478/1986

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 478/1986

Lei Municipal Nº 478/1986. . .

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