LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003 DE 26 DE MARÇO DE 2025
DATA DA CRIAÇÃO: 27-03-2025
LEI: 003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2020 QUE TRATA DOS CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS”.. . .
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2025
DATA DA CRIAÇÃO: 27-03-2025
LEI: 002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2020 QUE TRATA DOS CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS. . .
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG COM OBJETO DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DO LEITE DO MUNICÍ. . .
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E ESTABELECE REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO EM CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS. . .
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. . .
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E CONCEDE DESCONTOS PARA CONTRIBUINTES NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 86 DA LEI 1086/2022 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . .
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 21 DA LEI 1067/2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DORES. . .
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (PI E PII) E PEDAGOGOS PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FE. . .
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, CURSOS PARA O ENEM, PROUNE, PISM, UNIVERSIDADE PARA TODOS, CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS. . .
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 01/2020 E 02/2020 DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO. . .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃODO MÉDIO RIO POMBA – CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
Alto contraste 
