LEI: LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA A TABELA II DO ANEXO VI E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL GERAL DA PREFEITURA MUNI. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1121 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO E DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO/MG, O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG E O MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO INST. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras provid&#. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 197/2022 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 AUTORIZANDO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE FUNDOS DE SAÚDE. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Muni. . .
Alto contraste 
