RESOLUÇÃO Nº 01/2023 CMDCA DORES DO TURVO Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Dores do Turvo, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e se. . .
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS EFETUADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO- ART. 72 E 75 DA LEI 14.133/2021.. . .
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