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Lei Municipal Nº 726/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 726/2003
Cria Fundo Municipal de Assistência Social.. . .
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Lei Municipal Nº 997/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 997/2019
Estima a Receita Fixa e Despesa para o exercicio 2020.. . .
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Lei Municipal Nº 030/1955
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 030/1955
Lei Municipal Nº 030/1955. . .
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Lei Municipal Nº 469/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 469/1985
Lei Municipal Nº 469/1985. . .
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Lei Municipal Nº 727/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 727/2003
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural.. . .
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Lei Municipal Nº 998/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 998/2019
Institui o fundo municipal de saneamento.. . .
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Lei Municipal Nº 031/1956
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 031/1956
Lei Municipal Nº 031/1956. . .
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Lei Municipal Nº 470/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 470/1985
Lei Municipal Nº 470/1985. . .
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Lei Municipal Nº 728/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 728/2003
Cria Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.. . .
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Lei Municipal Nº 1000/2020
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1000/2020
Abertura de crédito suplementar 1,18%.. . .
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Lei Municipal Nº 032/1956
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 032/1956
Lei Municipal Nº 032/1956. . .
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Lei Municipal Nº 471/1986
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 471/1986
Lei Municipal Nº 471/1986. . .
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Lei Municipal Nº 729/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 729/2003
Dá nova redação à Lei 714 de 08-08-01.. . .
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Lei Municipal Nº 1001/2020
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1001/2020
Abertura de crédito suplementar 3,36%.. . .
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Lei Municipal Nº 033/1956
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 033/1956
Lei Municipal Nº 033/1956. . .
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Lei Municipal Nº 472/1986
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 472/1986
Lei Municipal Nº 472/1986. . .
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Lei Municipal Nº 730/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 730/2003
Recomposição parcialmente as perdas salarias inflacionárias sofridas em 2002. . .
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Lei Municipal Nº 1002/2020
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1002/2020
Altera Art. 1º da Lei 513-1989 - numero de taxi.. . .
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Lei Municipal Nº 034/1956
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 034/1956
Lei Municipal Nº 034/1956. . .
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Lei Municipal Nº 473/1986
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 473/1986
Lei Municipal Nº 473/1986. . .
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