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Lei Municipal Nº 027/1955
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 027/1955
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Lei Municipal Nº 466/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
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Lei Municipal Nº 724/2002
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 724/2002
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003.. . .
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Lei Municipal Nº 995/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 995/2019
Cria o COMPDEC.. . .
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Lei Municipal Nº 028/1955
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 028/1955
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Lei Municipal Nº 467/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 467/1985
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Lei Municipal Nº 725/2002
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 725/2002
Dispõe para custeio do Serviço de Iluminação Pública.. . .
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Lei Municipal Nº 996/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 996/2019
Abertura de crédito suplementar 4,0 %.. . .
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Lei Municipal Nº 029/1955
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 029/1955
Lei Municipal Nº 029/1955. . .
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Lei Municipal Nº 468/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 468/1985
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Lei Municipal Nº 726/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 726/2003
Cria Fundo Municipal de Assistência Social.. . .
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Lei Municipal Nº 997/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 997/2019
Estima a Receita Fixa e Despesa para o exercicio 2020.. . .
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Lei Municipal Nº 030/1955
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 030/1955
Lei Municipal Nº 030/1955. . .
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Lei Municipal Nº 469/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 469/1985
Lei Municipal Nº 469/1985. . .
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Lei Municipal Nº 727/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 727/2003
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural.. . .
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Lei Municipal Nº 998/2019
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 998/2019
Institui o fundo municipal de saneamento.. . .
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Lei Municipal Nº 031/1956
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 031/1956
Lei Municipal Nº 031/1956. . .
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Lei Municipal Nº 470/1985
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 470/1985
Lei Municipal Nº 470/1985. . .
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Lei Municipal Nº 728/2003
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 728/2003
Cria Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.. . .
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Lei Municipal Nº 1000/2020
DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 1000/2020
Abertura de crédito suplementar 1,18%.. . .
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