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Leis

Lei Municipal Nº 721/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 721/2001

Estima a receita e fixa despesa para exercício de 2002.. . .

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Lei Municipal Nº 991/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 991/2019

Abertura de crédito de 7,67%.. . .

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Lei Municipal Nº 025/1955

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 025/1955

Lei Municipal Nº 025/1955. . .

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Lei Municipal Nº 464/1984

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 464/1984

Lei Municipal Nº 464/1984. . .

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Lei Municipal Nº 722/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 722/2002

Dispõe sobre as diretrizes a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.. . .

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Lei Municipal Nº 992/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 992/2019

Institui o nome da Rua Antônio Miguel Coelho.. . .

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Lei Municipal Nº 026/1955

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 026/1955

Lei Municipal Nº 026/1955. . .

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Lei Municipal Nº 465/1984

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 465/1984

Lei Municipal Nº 465/1984. . .

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Lei Municipal Nº 723/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 723/2002

Autoriza aquisição de bens imóveis.. . .

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Lei Municipal Nº 993/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 993/2019

Institui o Dia do Antigomobilismo.. . .

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Lei Municipal Nº 027/1955

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 027/1955

Lei Municipal Nº 027/1955. . .

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Lei Municipal Nº 466/1985

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 466/1985

Lei Municipal Nº 466/1985. . .

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Lei Municipal Nº 724/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 724/2002

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2003.. . .

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Lei Municipal Nº 995/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 995/2019

Cria o COMPDEC.. . .

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Lei Municipal Nº 028/1955

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 028/1955

Lei Municipal Nº 028/1955. . .

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Lei Municipal Nº 467/1985

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 467/1985

Lei Municipal Nº 467/1985. . .

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Lei Municipal Nº 725/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 725/2002

Dispõe para custeio do Serviço de Iluminação Pública.. . .

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Lei Municipal Nº 996/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 996/2019

Abertura de crédito suplementar 4,0 %.. . .

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Lei Municipal Nº 029/1955

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 029/1955

Lei Municipal Nº 029/1955. . .

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Lei Municipal Nº 468/1985

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 468/1985

Lei Municipal Nº 468/1985. . .

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