Autoriza o Poder Legislativo a conceder recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Legislativo e Agentes Políticos do Executivo e dá outras providências.. . .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. . .
LEI: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 18 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/2020 QUE TRATA SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRI. . .
Institui no Município de Dores do Turvo o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.. . .
Altera os termos da LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 21 DE JULHO DE 2022 que INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004 DE 30 DE MARÇO DE 2023
DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2023
LEI: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004 DE 30 DE MARÇO DE 2023
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLMENENTAR 01/2022 QUE TRATA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.. . .
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2023
DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2023
LEI: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 01/2020 E 02/2020 DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.. . .
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003 DE 30 DE MARÇO DE 2023
DATA DA CRIAÇÃO: 30-03-2023
LEI: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003 DE 30 DE MARÇO DE 2023
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (PI E PII) E PEDAGOGOS PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁ. . .
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 903 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
LEI: LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme os termos da Lei Federal 11.350/06 e de acordo com a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, e dá outra. . .
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