AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL GRAMA, JEREMIAS OU PEDREIRA, COM 0,3775 has, constante da Matrícula 2780 do REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR FIRMINO,. . .
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DA OUTRAS PROV. . .
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