AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL GRAMA, JEREMIAS OU PEDREIRA, COM 0,3775 has, constante da Matrícula 2780 do REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR FIRMINO,. . .
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DA OUTRAS PROV. . .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERANDO OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2020 QUE TRATA DOS CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, MINAS GERAIS. . .
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (PI E PII) PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO. . .
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PEDAGOGO PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,. . .
Alto contraste 
