REGULAMENTA O TERMO DE REAJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DORES DO TURVO, SENADOR FIRMINO E BRAS PIRES E O MINISTÉRIO PUBLICO, CRIANDO A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. . .
LEI: LEI MUNICIPAL N°1089 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
REGULAMENTA OS TERMOS DO ARTIGO 194, VII, “C” DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIREITORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO, E DÁ OUTR. . .
LEI: LEI MUNICIPAL Nº 1088 de 30 de agosto de 2022
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO, DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO POR INTERESSE PÚBLICO EM OUTRAS CIDADES. . .
LEI: LEI COMPLEMENTAR N°03 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 e em conformidade com a Emenda Constitucional 120 de 05 d. . .
Alto contraste 
