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Leis

LEI N°1056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DO COMÉRCIO PARA RUA PREFEITO LUIZ DA ROCHA BASTOS FILHO .. . .

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LEI N°1054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 3,26%. . .

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LEI N°1053 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1053 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTRABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.. . .

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LEI N°1052 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1052 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CIMPAR.. . .

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LEI N°1051 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1051 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA INTEGRAÇÃO NA AMPAR.. . .

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LEI N°1050 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1050 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA RAYMUNDO APROPRIANO GONÇALVES.. . .

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LEI N°1049 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1049 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA AMARO BRITO CHALAÇA.. . .

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LEI N°1048 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1048 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA VICENTE ALVES SANTOS.. . .

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LEI N°1047 DE 09 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1047 DE 09 DE JULHO DE 2021

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DOAÇÃO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, COLOCAÇÃO DE AGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO, DENOMINADO NOSSO LAR.. . .

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LEI N°1046 DE 09 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1046 DE 09 DE JULHO DE 2021

DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGAÇÃO DA LEI 577/1991.. . .

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LEI N°1043 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1043 DE 18 DE JUNHO DE 2021

REGULAMENTA E INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.. . .

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LEI N°1042 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1042 DE 18 DE JUNHO DE 2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.. . .

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LEI N°1041 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1041 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, AUTORIZA DOAÇÃO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI N°1040 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1040 DE 18 DE JUNHO DE 2021

ALTERA OS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI N°1017.. . .

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LEI N°1039 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1039 DE 18 DE JUNHO DE 2021

ACRESCENTE O ARTIGO 6A A LEI MUNICIPAL N°725.. . .

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LEI N°1038 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1038 DE 18 DE JUNHO DE 2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021.. . .

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LEI N°1037 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1037 DE 18 DE JUNHO DE 2021

REGULAMENTA O TERMO DE REAJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DORES DO TURVO, SENADOR FIRMINO E BRAS PIRES E O MINISTÉRIO PUBLICO, CRIANDO A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. . .

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LEI N°1036 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1036 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DENOMINA RUA JOSE RIBEIRO NETTO.. . .

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LEI N°1035 DE 18 DE MAIO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1035 DE 18 DE MAIO DE 2021

PROIBE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.. . .

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LEI N°1033 DE 13 DE MAIO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1033 DE 13 DE MAIO DE 2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°02/2020.. . .

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