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Leis

LEI N°1065 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2022
LEI: LEI N°1065 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Exercício F. . .

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LEI N°1064 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2022
LEI: LEI N°1064 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 18 da LEI MUNICIPAL N° 1.004 DE 06 DE JULHO DE 2020, prevendo Gratificação Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç. . .

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LEI N°1045 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2022
LEI: LEI N°1045 DE 18 DE JUNHO DE 2021

Operações de crédito até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinadas ao financiamento de Projetos de construção ou melhoria de edificações públicas, de eficiência energética,. . .

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LEI N°1044 DE 18 DE JUNHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2022
LEI: LEI N°1044 DE 18 DE JUNHO DE 2021

Crédito até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados ao financiamento de Obras de infraestrutura Urbana. . .

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LEI N°1067 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1067 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL GEOVANE JOSÉ DE OLIVEIRA.. . .

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LEI N°1066 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1066 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

ESTABELECE DELIMITAÇÃO DE ZONEAMENTO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.. . .

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LEI N°1063 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1063 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.. . .

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LEI N°1062 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1062 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 10,69%.. . .

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LEI N°1060 DE 25 DENOVEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1060 DE 25 DENOVEMBRO DE 2021

DENOMINA RUA VALDEMIRO DA COSTA LOMAR.. . .

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LEI N°1059 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1059 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

DENOMINA RUA ARQUELINO JOAQUIM.. . .

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LEI N°1057 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1057 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

ALTERA OS TERMOS DO INCISO 1° DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°862/2013.. . .

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LEI N°1056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DO COMÉRCIO PARA RUA PREFEITO LUIZ DA ROCHA BASTOS FILHO .. . .

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LEI N°1054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ 3,26%. . .

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LEI N°1053 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1053 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTRABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.. . .

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LEI N°1052 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1052 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO NO CIMPAR.. . .

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LEI N°1051 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1051 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA INTEGRAÇÃO NA AMPAR.. . .

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LEI N°1050 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1050 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA RAYMUNDO APROPRIANO GONÇALVES.. . .

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LEI N°1049 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1049 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA AMARO BRITO CHALAÇA.. . .

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LEI N°1048 DE 22 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1048 DE 22 DE JULHO DE 2021

DENOMINA RUA VICENTE ALVES SANTOS.. . .

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LEI N°1047 DE 09 DE JULHO DE 2021

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2022
LEI: LEI N°1047 DE 09 DE JULHO DE 2021

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DOAÇÃO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, COLOCAÇÃO DE AGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO, DENOMINADO NOSSO LAR.. . .

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