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Leis

Lei Municipal Nº 852/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 852/2012

Receita por fortes.. . .

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Lei Municipal Nº 328/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 328/1970

Lei Municipal Nº 328/1970. . .

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Lei Municipal Nº 591/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 591/1992

Lei Municipal Nº 591/1992. . .

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Lei Municipal Nº 853/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 853/2013

Denominação de via pública.. . .

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Lei Municipal Nº 329/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 329/1970

Lei Municipal Nº 329/1970. . .

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Lei Municipal Nº 592/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 592/1992

Lei Municipal Nº 592/1992. . .

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Lei Municipal Nº 854/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 854/2013

Concede auxilio financeiro à APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 330/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 330/1970

Lei Municipal Nº 330/1970. . .

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Lei Municipal Nº 593/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 593/1992

Lei Municipal Nº 593/1992. . .

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Lei Municipal Nº 855/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 855/2013

Autoriza Municipio a participar do consorcio com CISDESTE.. . .

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Lei Municipal Nº 331/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 331/1970

Lei Municipal Nº 331/1970. . .

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Lei Municipal Nº 594/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 594/1992

Lei Municipal Nº 594/1992. . .

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Lei Municipal Nº 856/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 856/2013

Concessão de diárias.. . .

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Lei Municipal Nº 332/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 332/1970

Lei Municipal Nº 332/1970. . .

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Lei Municipal Nº 595/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 595/1992

Lei Municipal Nº 595/1992. . .

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Lei Municipal Nº 857/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 857/2013

Concede auxilio financeiro à Clube da Melhor Idade.. . .

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Lei Municipal Nº 333/1971

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 333/1971

Lei Municipal Nº 333/1971. . .

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Lei Municipal Nº 596/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 596/1992

Lei Municipal Nº 596/1992. . .

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Lei Municipal Nº 858/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 858/2013

Crédito adicional ao orçamento vigente do ano 2013.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1115 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-09-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1115 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DENOMINA ANEL VIÁRIO PREFEITO VICENTE MARTINS MOREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO”.. . .

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