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Leis

Lei Municipal Nº 592/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 592/1992

Lei Municipal Nº 592/1992. . .

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Lei Municipal Nº 854/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 854/2013

Concede auxilio financeiro à APAE.. . .

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Lei Municipal Nº 330/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 330/1970

Lei Municipal Nº 330/1970. . .

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Lei Municipal Nº 593/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 593/1992

Lei Municipal Nº 593/1992. . .

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Lei Municipal Nº 855/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 855/2013

Autoriza Municipio a participar do consorcio com CISDESTE.. . .

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Lei Municipal Nº 331/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 331/1970

Lei Municipal Nº 331/1970. . .

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Lei Municipal Nº 594/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 594/1992

Lei Municipal Nº 594/1992. . .

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Lei Municipal Nº 856/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 856/2013

Concessão de diárias.. . .

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Lei Municipal Nº 332/1970

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 332/1970

Lei Municipal Nº 332/1970. . .

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Lei Municipal Nº 595/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 595/1992

Lei Municipal Nº 595/1992. . .

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Lei Municipal Nº 857/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 857/2013

Concede auxilio financeiro à Clube da Melhor Idade.. . .

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Lei Municipal Nº 333/1971

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 333/1971

Lei Municipal Nº 333/1971. . .

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Lei Municipal Nº 596/1992

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 596/1992

Lei Municipal Nº 596/1992. . .

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Lei Municipal Nº 858/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2023
LEI: Lei Municipal Nº 858/2013

Crédito adicional ao orçamento vigente do ano 2013.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1115 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-09-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1115 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

DENOMINA ANEL VIÁRIO PREFEITO VICENTE MARTINS MOREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO”.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1114 de 14 DE JULHO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-07-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1114 de 14 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. . .

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LEI MUNICIPAL N°1113 DE 14 DE JULHO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-07-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1113 DE 14 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10,0% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1112 DE 14 DE JULHO DE 2023

DATA DA CRIAÇÃO: 14-07-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1112 DE 14 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9,01% (NOVE VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .

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LEI MUNICIPAL N°1111 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1111 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder recomposição inflacionária aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.”. . .

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LEI MUNICIPAL N°1110 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2023
LEI: LEI MUNICIPAL N°1110 DE 26 DE JUNHO DE 2023.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Legislativo e Agentes Políticos do Executivo e dá outras providências.. . .

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