Institui a transição democrática de governo no Município de Dores do Turvo para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.. . .
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1136, DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. . .
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO A PESSOAS JURÍDICAS, PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.. . .
Dispõe sobre as adequações do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 para os servidores do Executivo Municipal de Dores do Turvo”.. . .
ALTERA OS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 1088 de 30 de agosto de 2022, QUE DISCIPLINA A 58/2022 SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO, DE SERVI. . .
DECLARA INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADO À INTERLIGAÇÃO DOS VIADUTOS DO ANEL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO.. . .
Alto contraste 
