Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública. . .
Flexibiliza medidas e disciplina a aplicação de medidas restritivas e adequações do protocolo do Programa Minas Consciente em razão de surto de doença respiratória Corona vírus (COVID-19. . .
RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO 13 DE 10 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO DE ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS GERAIS. . .
DECLARA INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 93,99M² (NOVENTA E TRÊS METROS E NOVENTA E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS) DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR CONSTANTE DA MATRICULA N. 5103-R11 - CRI DE S. . .
Determina fim de emergência Municipal em razão de surto de doença respiratória Coronavírus (COVID-19).e flexibiliza medidas medidas restritivas e adequações do protocolo do Programa Minas Consciente. . .
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 17 de 24 de março de 2022 que trata da aprovação do LOTEAMENTO GÊNESIS na forma e condições que especifica e dá outras providências. . .
Alto contraste 
