DECRETO N°017/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-11-2024

DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO NA ADESÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 E DA RESOLUÇÃO SES-MG Nº 9.769-2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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