Edital Credenciamento para cessão temporária de exploração de barracas no parque de exposições municipal

DATA: 26-08-2024

EDITAL CREDENCIAMENTO PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE BARRACAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO 2024 DE DORES DO TURVO/MG

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2024
INEXIGIBILDADE nº 017/2024
CREDENCIAMENTO nº 007/2024

A Prefeitura Municipal de Dores do Turvo MG sediada na Rua Paulo Fernandes de Faria nº 55,
Centro. Dores do Turvo MG, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Valdir Ribeiro de
Barros, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Federal 14133/2021, torna
pública a realização de Credenciamento para a cessão temporária de exploração das barracas do Parque
de Exposições Municipal, durante a Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2024 de Dores do
Turvo-MG. Os interessados deverão apresentar a documentação de 07 as15 horas do dia 27/08/2024,
na sede da Prefeitura Municipal.

OBJETO: Credenciamento para Concessão de uso de espaço público para barracas de alimentação
instaladas no Parque de Exposições, durante as festividades Exposição Agropecuária e Torneio
Leiteiro 2024 de Dores do Turvo-MG, a realizar-se no período de 28 de agosto a 1° de setembro de
2024.

DO ESPAÇO A SER CEDIDO: As barracas que serão objeto de cessão são as barracas nº 01, 02 e 22.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Explorar a comercialização de produtos vendidos diretamente ao
público, como bebidas e comidas diversas, cumprindo a legislação criminal, trabalhista e sanitária.

DO CREDENCIAMENTO: O credenciamento dos interessados será recebido no Setor de Compras e
Licitações da Prefeitura de Dores do Turvo MG sediada na Rua Paulo Fernandes de Faria nº 55,
Centro. Dores do Turvo MG, Minas Gerais, iniciando às 07 horas e finalizando as 15 horas do dia
27/08/2024 em envelope lacrado e rubricado.

JUSTIFICATIVA: A concessão do uso do espaço público das barracas de alimentação 01,02 e 22 do
Parque de Exposições por credenciamento justifica – se visto processo licitatório nº 106/2024 Pregão
Eletrônico 037/2027 e Processo licitatório nº 113/2024 Dispensa Eletrônica 043/2024 terem sido
fracassadas e desertas.

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