<p>PROCESSO nº 139/2023.<br /> INEXIGIBILIDADE nº 016/2023.<br /> CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023<br /> TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023<br /> OBJETO: Formalização de Termo de Fomento para repasse de recursos<br /> financeiros para a Casa Lar para Idosos Antonio Astone Marotta de Dores<br /> do Turvo MG</p>