Legislações

LEI MUNICIPAL N°1109 DE 21 DE JUNHO DE 2023

Lei Municipal1109/202322/06/20232122/06/202318:11

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL N°1108 DE 25 DE MAIO DE 2023

Lei Municipal1108/202325/05/20236125/05/202317:13

Decreta de utilidade pública a Casa Lar para Idosos Antônio Astone Marotta e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N°1107 de 23 DE MAIO DE 2023

Lei Municipal1107/202323/05/20233125/05/202317:12

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LEI MUNICIPAL N°1106 DE 04 DE MAIO DE 2023

Lei Municipal1106/202304/05/20236104/05/202315:31

Institui no Município de Dores do Turvo o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

LEI MUNICIPAL N°1105 DE 04 DE MAIO DE 2023

Lei Municipal1105/202304/05/20233104/05/202315:30

Altera os termos da LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 21 DE JULHO DE 2022 que INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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