Legislações
LEI MUNICIPAL N°1119 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Lei Municipal1119/202313/11/2023114/11/202312:28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Municipal1118/202328/09/2023128/09/202316:39
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Dores do Turvo, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Municipal1117/202328/09/2023128/09/202316:39
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 197/2022 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 AUTORIZANDO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE FUNDOS DE SAÚDE DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N°1116 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Municipal1116/202328/09/2023128/09/202316:38
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Turvo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N°1115 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Lei Municipal1115/202314/09/2023114/09/202312:39
DENOMINA ANEL VIÁRIO PREFEITO VICENTE MARTINS MOREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO”.