DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS EFETUADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO- ART. 72 E 75 DA LEI 14.133/2021.
Dispõe sobre as adequações do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 para os servidores do Executivo Municipal de Dores do Turvo.