Legislações
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Resoluções3/202327/06/20233127/06/202316:04
Regulamenta a realização da prova de conhecimentos específicos do processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar no pleito de 2023.
RESOLUÇÃO Nº 001/2023
Resoluções1/202329/03/2023129/03/202318:48
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 CMDCA DORES DO TURVO Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Dores do Turvo, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha para o pleito de 2023.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022
Resoluções1/202215/06/2022115/06/202209:46
TRATA DAS EMISSÕES DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022
Resoluções1/202211/08/20226112/08/202208:16
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS EFETUADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO- ART. 72 E 75 DA LEI 14.133/2021.