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LEI MUNICIPAL N°1118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

28/09/202316:39

Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Dores do Turvo, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N°1117 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

28/09/202316:39

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 197/2022 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 AUTORIZANDO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE FUNDOS DE SAÚDE DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LEI MUNICIPAL N°1116 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

28/09/202316:38

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Turvo e dá outras providências

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Este executivo oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Dores do Turvo.

Acompanhe nesta ferramenta os trabalhos executados, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento.

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