Legislações
DECRETO N°016/2023
Decreto16/202320/07/20232120/07/202312:38
“DECLARA INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DOS VIADUTOS E ANEL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO”.
DECRETO N°015/2023
Decreto15/202314/07/20232114/07/202311:00
REGULAMENTA ATIVIDADES DO EVENTO “XXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO” DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N°014/2023
Decreto14/202322/06/20234122/06/202318:09
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Dores do Turvo, Minas Gerais”.
DECRETO N°013/2023
Decreto13/202304/05/20232104/05/202315:28
Dispõe sobre as adequações do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 para os servidores do Executivo Municipal de Dores do Turvo.
DECRETO N°012/2023
Decreto12/202326/04/20233126/04/202316:48
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO DE ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS GERAIS.