RESOLUÇÃO Nº 01/2023 CMDCA DORES DO TURVO
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Dores do Turvo, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha para o pleito de 2023.
Regulamenta no Município de Dores do Turvo o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores municipais até 31 de dezembro de 2023.
