Legislações
LEI MUNICIPAL N°1103 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Lei Municipal1103/202330/03/2023130/03/202309:00
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 903 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1102 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Lei Municipal1102/202308/03/2023109/03/202314:35
Nomeia praça construída na Vila do Engenho como “PRAÇA DIVINO MOREIRA.
LEI MUNICIPAL N°1101 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Lei Municipal1101/202308/03/2023109/03/202314:33
“Nomeia Viaduto Geraldo Alvim de Almeida.
LEI MUNICIPAL N°1100 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Lei Municipal1100/202308/03/2023109/03/202314:31
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1099 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Lei Municipal1099/202308/03/2023109/03/202314:30
Nomeia o Centro Administrativo Municipal de Dores do Turvo”.