Legislações
LEI MUNICIPAL N°1108 DE 25 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal1108/202325/05/2023125/05/202317:13
Decreta de utilidade pública a Casa Lar para Idosos Antônio Astone Marotta e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N°1107 de 23 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal1107/202323/05/2023125/05/202317:12
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
LEI MUNICIPAL N°1106 DE 04 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal1106/202304/05/2023104/05/202315:31
Institui no Município de Dores do Turvo o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
LEI MUNICIPAL N°1105 DE 04 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal1105/202304/05/2023104/05/202315:30
Altera os termos da LEI MUNICIPAL Nº 1086 DE 21 DE JULHO DE 2022 que INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1104 DE 04 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal1104/202304/05/2023104/05/202315:29
Altera extensão de logradouro público nomeando como Rua Paulo Fernandes Faria.