Legislações
DECRETO N°013/2023
Decreto13/202304/05/2023104/05/202315:28
Dispõe sobre as adequações do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 para os servidores do Executivo Municipal de Dores do Turvo.
DECRETO N°012/2023
Decreto12/202326/04/2023126/04/202316:48
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E DIVISÃO DE ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
DECRETO N°011/2023
Decreto11/202325/04/2023126/04/202314:24
Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde de Dores do Turvo, Minas Gerais.
DECRETO N°010/2023
Decreto10/202317/04/2023117/04/202314:56
DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°009/2023
Decreto9/202317/04/2023117/04/202314:55
Regulamenta no município de Dores do Turvo, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.